Os sistemas de ensino brasileiros receberão orientações para o atendimento às populações ciganas, entre as quais a de assegurar a matrícula em qualquer época do ano. O instrumento Ciganos – Documento Orientador para os Sistemas de Ensino, elaborado em atenção à Resolução CNE/CEB nº 3/2012, que institui as diretrizes para o atendimento de educação escolar às populações em situação de itinerância, foi lançado nesta sexta-feira, 29, em Brasília, como parte da celebração do Dia Nacional dos Ciganos.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Na abertura do dia comemorativo, o Secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif apresentou o documento, fruto do trabalho do GT-Ciganos, grupo formado para acompanhar a implantação da resolução.
A intenção é dar unidade aos procedimentos dos sistemas de ensino brasileiros especificamente em relação ao atendimento escolar às populações ciganas. A garantia de escolarização para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos ciganos nos municípios do Brasil, bem como as condições de sua permanência na escola, é tarefa de que os órgãos públicos de ensino não podem abrir mão, afirma o texto de apresentação do documento.
“É um desafio, existe grande número de analfabetos entre as populações ciganas. Eles não têm obrigação de estudar, mas o Estado tem obrigação de oferecer educação para todos”, afirmou Maria Auxiliadora Lopes, coordenadora-geral de relações étnico-raciais da Secadi.
O grupo de trabalho que elaborou as orientações foi composto por representantes da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), União Cigana do Brasil no Estado de São Paulo, Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná (Apreci/PR) e das etnias lovaro, calon, rom boyasha e matchwaia. Dos órgãos do Poder Executivo, participaram a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Ministério da Cultura (MinC).
Além da entrega do documento, a celebração do Dia Nacional dos Ciganos teve uma extensa programação, que incluiu a palestra Desafios e acompanhamento da implementação do documento, proferida por Lucimara Cavalcante, membro do GT-Cigano, debates e uma apresentação das boas práticas de educação para a população cigana.
Ana Cláudia Salomão
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