Novo edital muda as regras para a seleção dos municípios que podem receber os cursos

                                         

Os ministérios da Educação e da Saúde lançaram nesta quinta-feira, 2, novo edital de chamamento público para seleção de municípios que vão receber cursos de medicina em instituições particulares. O objetivo é dar continuidade à política de expansão de vagas por meio do programa Mais Médicos, criado para corrigir assimetrias regionais na proporção de médicos por habitantes.

Para a nova chamada, foram pré-selecionadas 22 cidades de oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses estados, a relação de vagas em cursos de medicina por 10 mil habitantes é inferior a 1,34; o índice de médicos a cada mil habitantes, menor que 2,7. As prefeituras interessadas devem confirmar participação entre os dias 13 e 24 próximos, pelo sistema Simec.

De acordo com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, esta segunda fase da expansão do ensino médico ocorre de forma estratégica para diminuir as assimetrias no número de médicos em território nacional. “Estamos falando de um passo que tem a inclusão, a necessidade social, a qualidade da formação” afirmou. “Não tenho dúvidas: nós temos aquilo que é estruturante para a educação médica e que está transformando e vai transformar a assistência médica no Brasil nos próximos anos.”

Critérios — O edital contém novas regras. Agora, o município a ser selecionado, além de não contar hoje com cursos de medicina, deve estar no mínimo a 75 quilômetros de distância de locais que os tenham. Além disso, não pode ser capital de estado, deve ter mais de 50 mil habitantes e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede de saúde e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o programa Mais Médicos mudou a forma pela qual os cursos de medicina em instituições particulares eram autorizados. “A abertura de vagas privadas se dava pela lógica da instituição privada de ensino superior”, disse. “Ela escolhia a cidade, quais os cursos e apresentava a proposta.”

O ministro destaca que a partir desse novo edital, no lugar de indagar às instituições onde elas pretenderiam abrir uma escola de medicina, o governo federal, a partir de estudos técnicos, identifica as cidades e regiões que precisam de novos cursos. “A fixação de profissionais médicos responde muito mais aos locais onde eles fazem a graduação e a sua residência médica”, disse Chioro.
Após o lançamento do primeiro edital, no segundo semestre de 2013, foram inscritos 149 dos mais de 300 municípios elegíveis. Após visita técnica, 39 foram selecionados. Naquela edição, 110 mantenedoras apresentaram 215 propostas para instalação de cursos de medicina.

Estrutura — O novo edital prevê, após a adesão dos municípios interessados, a realização de visitas técnicas in loco, entre 11 de maio e 26 de junho próximos. A finalidade é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso.

O município precisa ter número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno igual ou maior que cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq); centros de atenção psicossocial e pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como medicina geral de família e comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.

As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Aquelas que não obtiverem conceito satisfatório na visita in loco podem ser excluídas do processo ou ficar em lista de espera, com pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho deste ano. A previsão é que a lista de instituições selecionadas nessas localidades seja divulgada em 24 de junho.

Residência — O governo federal também vem expandindo as vagas de medicina em cursos existentes. Já foram autorizadas 4.680 vagas de graduação no país — 1.343 em universidades públicas e 3.203 em instituições particulares. A meta é chegar à oferta de 11,5 mil até 2017.

A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, tem entre os objetivos diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias, fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde, aprimorar a formação médica, proporcionar mais experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e ampliar a inserção do estudante de medicina nas unidades de atendimento do SUS.

Os interessados já podem conferir a íntegra do novo edital do programa Mais Médicos, que será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União, e uma apresentação do programa Mais Médicos.

Assessoria de Comunicação Social